
Dados
divulgados pela Anfip contestando o déficit na Previdência estaria dificultando
tramitação da reforma. | Foto: Reprodução/EBC
Da RBA
A Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) diz ter
sido surpreendida pela movimentação de deputados da base do governo que teriam
reivindicado ao presidente Michel Temer para que entrasse na Justiça na
tentativa de impedir a associação de divulgar dados que contestam a versão
oficial do chamado “rombo da Previdência”.
Segundo os
deputados federais Carlos Marum (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial da
Reforma da Previdência, e Júlio Lopes (PP-RJ), que também integra a comissão,
as informações divulgadas pela Anfip, que alega não haver déficit na
Previdência, estariam dificultado a tramitação da proposta de reforma.
Frente à tentativa
de amordaçar a entidade dos auditores fiscais, que há cerca de 20 anos
fiscaliza as contas das seguridade social, recebeu o apoio de dezenas de
organizações, sindicatos e associações, como a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Frente
Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a CUT, dentre
outras.
Para o presidente da
Anfip, Vilson Antonio Romero, o governo Temer faz o “antimarketing” da
Previdência, uma espécie de terrorismo para justificar a reforma. Ele contesta
ainda os elevados gastos publicitários realizados pelo governo Temer, com outdoors em aeroportos e
comerciais de TV em horário nobre, para convencer o público a aceitar prejuízos
contra si mesmos e garantir benefícios os setores financeiros aliados.
“Um dos grandes
interessados nessas mudanças da Previdência, com dificuldade de obter
benefícios e achatamento do teto, são efetivamente os grandes conglomerados financeiros
que, só no ano passado, tiveram crescimento no sistema de previdência
complementar de mais de 20%. A cobiça do mercado, de fato, está em cima dessa
nossa grande estrutura de proteção social, que movimenta meio trilhão de reais
ao ano”, afirma Vilson, em entrevista à Rádio Brasil Atual na manhã desta
quarta-feira (1°).
Para afirmar que o
alegado déficit é uma “falácia”, a Anfip explica que os gastos com a
Previdência fazem parte do orçamento da chamada seguridade social, composta
ainda pela saúde e pela assistência social. Já as receitas que atendem às
despesas da Seguridade Social vão muito além das contribuições de trabalhadores
e empregadores. Fazem parte também a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), PIS/Pasep, além de parte da arrecadação com loterias
federais.
Segundo dados
extraídos das contas do próprio governo federal, em 2015, por exemplo, foram
arrecadados R$ 700 bilhões, e foram gastos R$ 688 bilhões com a Seguridade
Social, registrando, portanto, superávit de R$ 12 bilhões. Para 2016, ainda não
há números consolidados, mas levantamentos prévios da Anfip também apontam
superávit.
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